No seguimento da deliberação da reunião do executivo Municipal, realizada no dia 5 de maio de 2025, foi aprovada a abertura do período de discussão pública da 2ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
A Câmara Municipal fixou um período de 30 dias seguidos, contados a partir do 5.º dia útil da publicação do aviso em Diário da República, para a apresentação de reclamações, sugestões ou observações no âmbito do referido procedimento.
O referido prazo decorreu de 4 de junho de 2025 a 3 de julho de 2025, nos termos do Aviso n.º 13511/2025/2 de 27 de maio de 2025, publicado em Diário da República n.º 101/2025, Série II.
Durante esse período, os elementos referentes ao procedimento de 2ª revisão do Plano Diretor Municipal, estiveram disponíveis para consulta na Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território (DPOT), da Câmara Municipal de Guimarães, no Largo Cónego Maria Gomes, das 9:00 às 13:00 e das 14:00 as 17:00 e nos dias não úteis das 10:00 às 12:30 e das 15:00 às 17:00, e no sítio do Município http://www.cm-guimaraes.pt.
No seguimento da deliberação da reunião do executivo Municipal, realizada no dia 16 de julho de 2025, foi aprovada a abertura do período adicional de discussão pública da 2ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). A Câmara Municipal fixou um período de 14 dias seguidos, contados a partir do 5.º dia útil da publicação do aviso em Diário da República, para a apresentação de reclamações, sugestões ou observações no âmbito do referido procedimento. Assim, o referido prazo irá decorrer de 28 de julho de 2025 a 10 de agosto de 2025, nos termos do Aviso n.º 17954-A/2025/2 de 18 de julho de 2025, publicado em Diário da República n.º 137/2025, Suplemento, 2ª Série II.
Proposta de Plano (versão submetida a Discussão Pública – Versão 2025):
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O PDM é constituído pelos seguintes elementos:
Plantas:
Localize a freguesia e clique na carta correspondente (Ex.: Freguesia de Ronfe – Carta 084-2)
Acompanham o PDM os seguintes elementos:
Relatório do plano
Relatório ambiental
Programa de Execução e Plano de Financiamento
Documentos atualizados de acordo com a aprovação em Reunião de Câmara ocorrida a 14/9/2026: