No seguimento da deliberação da reunião do executivo Municipal, realizada no dia 5 de maio de 2025, foi aprovada a abertura do período de discussão pública da 2ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
A Câmara Municipal fixou um período de 30 dias seguidos, contados a partir do 5.º dia útil da publicação do aviso em Diário da República, para a apresentação de reclamações, sugestões ou observações no âmbito do referido procedimento.
O referido prazo decorreu de 4 de junho de 2025 a 3 de julho de 2025, nos termos do Aviso n.º 13511/2025/2 de 27 de maio de 2025, publicado em Diário da República n.º 101/2025, Série II.
Durante esse período, os elementos referentes ao procedimento de 2ª revisão do Plano Diretor Municipal, estiveram disponíveis para consulta na Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território (DPOT), da Câmara Municipal de Guimarães, no Largo Cónego Maria Gomes, das 9:00 às 13:00 e das 14:00 as 17:00 e nos dias não úteis das 10:00 às 12:30 e das 15:00 às 17:00, e no sítio do Município http://www.cm-guimaraes.pt.
No seguimento da deliberação da reunião do executivo Municipal, realizada no dia 16 de julho de 2025, foi aprovada a abertura do período adicional de discussão pública da 2ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). A Câmara Municipal fixou um período de 14 dias seguidos, contados a partir do 5.º dia útil da publicação do aviso em Diário da República, para a apresentação de reclamações, sugestões ou observações no âmbito do referido procedimento. Assim, o referido prazo irá decorrer de 28 de julho de 2025 a 10 de agosto de 2025, nos termos do Aviso n.º 17954-A/2025/2 de 18 de julho de 2025, publicado em Diário da República n.º 137/2025, Suplemento, 2ª Série II.
Os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, através de impresso próprio disponível no Balcão Único de Atendimento ou no sítio do Município, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, devidamente fundamentadas e identificadas, podendo ser entregues presencialmente, enviadas por via postal em carta registada com aviso de receção para a morada Largo Cónego Maria Gomes, 4804-534 Guimarães, ou por via eletrónica através do endereço eletrónico revisao.pdm@cm-guimaraes.pt.
No seguimento da deliberação da reunião do executivo Municipal, realizada no dia 1 de setembro de 2025, foi aprovado o Relatório de Ponderação da Discussão Pública da 2ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
Para efeitos do estipulado no n.º 6, do artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, procede-se à divulgação do referido Relatório de Ponderação, bem como respetiva tabela Anexa.
Documentos atualizados de acordo com a aprovação em Reunião de Câmara ocorrida a 18/9/2025.
Relatório de ponderação
Tabela anexa ao relatorio de ponderação
Perguntas frequentes:
Informação geral sobre a suspensão de procedimentos no âmbito do período de discussão pública da 2ª revisão do Plano Diretor Municipal de Guimarães
Consulte aqui os elementos que constituem o PDM (versão submetida a Discussão Pública):
Plantas:
Localize a freguesia e clique na carta correspondente (Ex.: Freguesia de Ronfe – Carta 084-2)
Para consultar os elementos que acompanham o PDM clique aqui ou aceda ao separador Documentos da Revisão – Proposta de Plano