O territ\u00f3rio \u00e9 um bem comum que importa preservar, ocupar e transformar, numa palavra, gerir em nome de um saud\u00e1vel equil\u00edbrio entre a defesa da riqueza natural, da necessidade humana e da expectativa que a comunidade possui em, continuadamente, melhorar o seu quotidiano.
\nComo tal, torna-se indispens\u00e1vel estudar o territ\u00f3rio para depois melhor atuar sobre o mesmo, salvaguardando princ\u00edpios de sustentabilidade, desenvolvimento e equidade.<\/p>\n
Feito \u00e0 escala municipal (sendo o principal plano que trata e abrange todo o territ\u00f3rio concelhio), o PDM surge assim como um instrumento de atua\u00e7\u00e3o sobre o territ\u00f3rio que visa construir uma estrat\u00e9gia, concertar parcerias e interesses, gerar regras capazes de potenciar uma ocupa\u00e7\u00e3o e transforma\u00e7\u00e3o do solo qualificada e equitativa.<\/p>\n
Acessibilidades, espa\u00e7os verdes, edifica\u00e7\u00e3o, equipamentos, patrim\u00f3nio, recursos h\u00eddricos, \u2026, s\u00e3o todos temas que o PDM trata numa vis\u00e3o conjunta e articulada para o mesmo territ\u00f3rio.<\/p>\n
Fazemos o PDM para melhor gerir o territ\u00f3rio, melhor potenciar a sua riqueza, melhor atenuar as suas debilidades, melhor alavancar o desenvolvimento e melhor defender a natureza, na pr\u00e1tica, para melhor tratar este imenso espa\u00e7o f\u00edsico que \u00e9 de todos e para todos.<\/p>\n
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O 1.\u00ba PDM de Guimar\u00e3es<\/a><\/p>\n O Plano Diretor Municipal de Guimar\u00e3es foi elaborado no per\u00edodo de 1990 a 1993, tendo sido aprovado pela Assembleia Municipal de Guimar\u00e3es em sess\u00e3o de 18 de julho de 1994 e ratificado atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o de Conselho de Ministros n\u00ba101\/94<\/a>, entrando em vigor ap\u00f3s a sua publica\u00e7\u00e3o em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, em 13 de outubro de 1994. <\/p>\n A primeira revis\u00e3o do PDM de Guimar\u00e3es (PDM \u2013 Em vigor)<\/a>\u00a0–\u00a0Suspens\u00e3o de procedimentos no \u00e2mbito do per\u00edodo de discuss\u00e3o p\u00fablica da\u00a02\u00aa revis\u00e3o do Plano Diretor Municipal de Guimar\u00e3es desde o dia 4 de junho de 2025<\/a><\/p>\n Atrav\u00e9s do Aviso n\u00ba 9574\/2002<\/a>, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica n\u00ba 267, 2\u00aa s\u00e9rie, em 19 de novembro de 2002, a C\u00e2mara Municipal de Guimar\u00e3es deliberou, em 4 de julho de 2002, proceder \u00e0 revis\u00e3o do Plano Diretor Municipal de Guimar\u00e3es, ratificado pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n\u00ba 101\/94, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1\u00aa s\u00e9rie-B, n\u00ba 237, de 13 de outubro de 1994, e parcialmente suspenso pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n\u00ba 72\/2002, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1\u00aa s\u00e9rie-B, n\u00ba 83, de 9 de abril de 2002. <\/p>\n A 2\u00aa revis\u00e3o do PDM de Guimar\u00e3es<\/a><\/p>\n
\n\u201cO Plano Director Municipal de Guimar\u00e3es, ora apresentado, ser\u00e1 o instrumento coordenador e mais privilegiado da pol\u00edtica de ordenamento do territ\u00f3rio e de gest\u00e3o dos espa\u00e7os componentes do Munic\u00edpio e a sua aplica\u00e7\u00e3o visar\u00e1, fundamentalmente, que os anseios e vontades das popula\u00e7\u00f5es sejam consideradas e satisfeitas dentro do que estiver adequado aos interesses nacional e municipal.
\nO objectivo fundamental deste P.D.M., para al\u00e9m da defini\u00e7\u00e3o das regras para a ocupa\u00e7\u00e3o, uso e transforma\u00e7\u00e3o do solo, \u00e9 o de apoiar a pol\u00edtica de desenvolvimento econ\u00f3mico e social que a din\u00e2mica dos Vimaranenses justifica e exige, determinando as car\u00eancias habitacionais e adequando as solu\u00e7\u00f5es duma pol\u00edtica de habita\u00e7\u00e3o \u00e0s necessidades encontradas e fornecendo, enfim, os indicadores enquadrantes de toda a pol\u00edtica municipal na elabora\u00e7\u00e3o dos Planos de Actividade nos pr\u00f3ximos cinco a dez anos.
\nComo regulamento administrativo que \u00e9, o P.D.M. \u00e9, simultaneamente, instrumento de emancipa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio relativamente ao Poder Central do Estado na gest\u00e3o do solo abrangido e, por isso, tamb\u00e9m \u00e9 normativo responsabilizante dos \u00f3rg\u00e3os municipais e dos mun\u00edcipes na aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios e regras que ora s\u00e3o propostas.\u201d
\nIn “Relat\u00f3rio do PDM de Guimar\u00e3es” em 1993<\/em><\/p>\n
\nA proposta final de revis\u00e3o do Plano Diretor Municipal, foi publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa s\u00e9rie – N\u00ba 119 de 22 de junho de 2015, Aviso n\u00ba 6936\/2015<\/a>, entrando em vigor no dia 23 de junho de 2015.
\n\u201cO Plano Diretor Municipal de Guimar\u00e3es explicita a salvaguarda de tr\u00eas requisitos b\u00e1sicos para o planeamento: equil\u00edbrio entre o desejado e a realidade; o compromisso entre o existente e o projetado; o dinamismo apontando um rumo, mas deixando a possibilidade de escolha do melhor caminho em fun\u00e7\u00e3o das circunst\u00e2ncias do momento. O Plano n\u00e3o pretende reescrever a hist\u00f3ria, rompendo com a tradi\u00e7\u00e3o ou com o passado, antes assume a mesma hist\u00f3ria e identidade deste territ\u00f3rio como marca indel\u00e9vel e suporte a todo o trabalho. Por isso mesmo, mais do que inovar ou confrontar, o Plano ajusta o territ\u00f3rio municipal ao momento, procurando entender as suas potencialidades e debilidades, maximizar investimentos e oportunidades, na certeza que o amanh\u00e3 estar\u00e1 necessariamente \u201camarrado\u201d \u00e0 hist\u00f3ria constru\u00edda sobre o territ\u00f3rio, mas tamb\u00e9m suficientemente diferente para motivar uma revisita\u00e7\u00e3o cr\u00edtica do Plano e um ajustamento ao tempo de ent\u00e3o. Como tal, o sucesso deste Plano joga-se no \u201centretanto\u201d, neste tempo entre hoje e o dia da pr\u00f3xima revis\u00e3o do Plano e na capacidade de contemplar, prever, antecipar e concretizar as expectativas da popula\u00e7\u00e3o na constru\u00e7\u00e3o de um territ\u00f3rio municipal t\u00e3o diverso quanto singular.\u201d
\nIn “Relat\u00f3rio do PDM de Guimar\u00e3es” em 2015<\/em><\/p>\n